Curso Sentença e Dosimetria da Pena
Modalidade: a distância, com realização autoinstruciona.
Prazo para conclusão: 30 dias a contar da inscrição no curso.
Carga horária: 20h
Formador: Hugo Magalhães Gaioso – Juiz Federal Substituto da Justiça Militar da União, Mestre em Direito Penal e Ciências Criminais e especialista em Direito Processual.
Competência Geral: Ao término do curso, espera-se que os participantes estejam aptos a elaborar e fundamentar sentenças penais militares, aplicando a teoria da decisão judicial, a legislação penal e processual penal militar e os critérios de dosimetria da pena, em consonância com a jurisprudência e com as especificidades da atuação jurisdicional no âmbito da JMU.
Competências Específicas:
Ao término do curso, espera-se que os discentes estejam aptos a:
- estruturar sentenças penais militares, contemplando relatório, fundamentação, mérito e dispositivo;
- analisar materialidade, autoria, preliminares e teses defensivas, com base na legislação e na prova dos autos;
- redigir decisões judiciais claras, objetivas e devidamente fundamentadas, em conformidade com a doutrina e a jurisprudência aplicáveis;
- aplicar corretamente o critério trifásico de fixação da pena;
- distinguir as etapas da dosimetria das penas privativas de liberdade e de multa;
- identificar e aplicar as hipóteses de concurso de crimes e continuidade delitiva;
- realizar a detração penal e definir o regime inicial de cumprimento da pena, bem como avaliar a incidência de substitutivos penais e penas acessórias; e
- reconhecer os efeitos da condenação, as medidas de segurança e as providências finais cabíveis na sentença
- Professor: Hugo Magalhães Gaioso
Curso de Português Jurídico e Linguagem Simples
Apresentação do Curso: O curso Português Jurídico e Linguagem Simples tem como objetivo aprimorar a escrita dos servidores da Justiça Militar da União, contribuindo para a produção de textos mais claros, objetivos e precisos, capazes de aproximar a comunicação do Judiciário da sociedade e ampliar o acesso à justiça. Para isso, propõe uma reflexão prática sobre a escrita jurídica, oferecendo recursos para a elaboração de documentos mais compreensíveis, sem prejuízo da técnica, da precisão e da formalidade necessárias à atuação institucional.
Modalidade: a distância, com realização autoinstrucional.
Prazo para conclusão: 30 dias a contar da inscrição no curso.
Carga horária: 30h
Público-alvo: servidores da área jurídica e residentes jurídicos.
Formadora: Olívia Rocha Freitas - doutora e mestre em Estudos da Linguagem, advogada, graduada em Direito e Letras.
Competência Geral: ao final do curso espera-se que os estudantes sejam capazes de produzir textos jurídicos claros, objetivos e acessíveis, fundamentados na linguagem simples e na gramática normativa, em conformidade com as diretrizes do CNJ, utilizando técnicas adequadas de redação e recursos tecnológicos para promover uma comunicação jurídica eficiente
Competências Específicas:
• Elaborar textos jurídicos com linguagem simples, precisão técnica e objetividade.
•Utilizar a gramática normativa como instrumento de organização do pensamento e da argumentação.
• Identificar e evitar o uso excessivo de linguagem rebuscada e do juridiquês.
• Aplicar técnicas de linguagem simples na comunicação jurídica escrita.
• Empregar ferramentas de inteligência artificial de forma crítica e responsável na produção textual.
• Redigir textos técnicos e jurídicos conforme as normas de redação oficial e especializada.
• Revisar e aperfeiçoar documentos jurídicos visando clareza, coerência e acessibilidade
Curso de Formação para Juízes Militares
Objetivo Geral: Capacitar os juízes militares sorteados para integrar os Conselhos de Justiça no desempenho das suas atribuições de judicatura temporária na Justiça Militar, de acordo com os preceitos constitucionais e legais.
Público-alvo: Juízes militares sorteados para compor os Conselhos de Justiça, Permanente e Especial, no âmbito da primeira instância da JMU.
Certificação: O certificado estará disponível após a conclusão do curso com aproveitamento, e tem validade de 2 (dois) anos.
Validade: Não há necessidade de refazer o curso no caso de novo sorteio dentro do prazo de 2 (dois) anos, a contar da data da expedição do certificado.
* Atenção: Após se inscrever, o Juiz(a) terá 30 dias corridos para conclusão.
AVISO IMPORTANTE
Informamos que, em alguns casos, e-mails institucionais (especialmente de organizações militares) podem bloquear ou rejeitar automaticamente mensagens externas. Por esse motivo, alguns candidatos sorteados podem não receber o e-mail com a chave de inscrição do curso.
Caso você tenha sido sorteado e não tenha recebido a chave de inscrição, ou receba alguma mensagem informando que o e-mail foi bloqueado ou não entregue, solicitamos que entre em contato com a escola pelo e-mail ead.enajum@stm.jus.br, informando seu nome completo, força militar e o curso para o qual foi selecionado, para que possamos verificar a situação e reenviar a chave de inscrição.
Em caso de problemas técnicos com a plataforma, entre em contato com o suporte pelo telefone (61) 2101-0786 ou pelo e-mail ead.enajum@stm.jus.br.
O atendimento está disponível de segunda a sexta-feira, das 12h às 14h.
- Professor: Aroldo Freitas Queirós
Programa de Capacitação de Residentes Jurídicos
Objetivo:
A Residência Jurídica constitui modalidade de ensino e consiste no treinamento em serviço, abrangendo atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como o auxílio prático aos magistrados e servidores da Justiça Militar da União no desempenho de suas atribuições institucionais, conforme preceitua a Resolução n.º 322, de 07 de março de 2023.
Coordenação Geral:
- Dr.ª Isabella Fonseca Hilário Vaz - Secretária Executiva da ENAJUM.
Coordenação Pedagógica:
- Aline Viana de Sousa - Pedagoga da ENAJUM.
Período de execução:
- 1ª turma: outubro/2025.
Carga Horária:
- 191h.
Local:
- O curso será realizado no Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem (AVEA) plataforma Moodle da ENAJUM e do Superior Tribunal Militar.
Curso e-Proc na JMU
Objetivo:
Formador:
- Maurício da Silva Moreira Juníor – Analista Judiciário, Coordenador de Apoio aos Sistemas Judiciais do Superior Tribunal Militar.
Coordenação Geral:
- Dr.ª Isabella Fonseca Hilário Vaz - Secretária Executiva da ENAJUM.
Coordenação Pedagógica:
- Aline Viana de Sousa - Pedagoga da ENAJUM.
Período de execução:
- 2º semestre 2025.
Carga Horária:
- 9 horas.
Curso Noções de Metodologia da Pesquisa Científica
Objetivo:
Formador:
- Liziane Paixão Silva Oliveira – Professora Doutora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do CEUB e Pesquisadora do Instituto de Tecnologia e Pesquisa (ITP).
- Alexandre Peres Teixeira - Professor Doutor em Direito, Coordenador de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da ENAJUM.
Coordenação Geral:
- Dr.ª Isabella Fonseca Hilário Vaz - Secretária Executiva da ENAJUM.
Coordenação Pedagógica:
- Aline Viana de Sousa - Pedagoga da ENAJUM.
Período de execução:
- 2º semestre 2025.
Carga Horária:
- 4 horas.
Curso de Inglês Instrumental Jurídico – Fase II 2026
1 - Apresentação do curso
O Curso de Inglês Instrumental Jurídico faz parte do Programa de Formação Continuada oferecida pela ENAJUM e visa preparar os magistrados para atuarem como difusores das atividades acadêmicas e profissionais da JMU, atendendo a diversas parcerias e convênios realizados pela ENAJUM e às necessidades de participação em eventos internacionais, como os promovidos pela International Organization for Judicial Training (IOJT), pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e pela Junta Interamericana de Defesa (JID).
Com isso, o Curso objetiva desenvolver habilidades de comunicação oral e escrita em língua inglesa, considerando o vocabulário jurídico e militar aplicado às necessidades acadêmicas e profissionais dos magistrados.
2 -Período de execução: 17/02/2025 a 19/06/2025, e 24 de junho de 2025.
3 -Modalidade: híbrido.
4 - Local: AVEA da ENAJUM e Auditório da ENAJUM, Brasília/DF.
5 - Carga horária: 37h., distribuídas da seguinte forma:
Aulas a distância: 17/02/2025 a 19/06/2025, 14 aulas síncronas, com duração de 2h cada.
Atividades assíncronas no Google Classroom: 4h30
Aula presencial: 24/06/2025, com duração de 4h30 por turma.